数量xxxv, 289 p. : ill. ; 23 cm.
一般注記"Em convênio com a Fundação Nacional de Material Escolar ... e a participação da Fundação Biblioteca Patrícia Bildner."
Appendices (p. [231]-289) : Apêndice 1. Lei no. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.--Apêndice 2. Lei no. 5.692, de 11 de agosto de 1971, que fixa as diretrizes e bases para o ensino de 1o. a 2o. graus.--Apêndice 3. Lei no. 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média.
書誌注記Bibliography: p. [219]-229.