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Lei orgânica da magistratura nacional : a Lei complementar no. 35, de 14-3-1979, atualizada pela Lei complementar no. 37, de 13-11-1979, acompanhada de dispositivos constituicionais, das Leis nos. 4.493, de 24-11-1964 (aposentadoria e montepio), 6.554, de 21-8-1978 (montepio civil da União), 6.903, de 30-4-1981 (aposentadoria dos juizes temporários) e de índice alfabético-remissivo
Código penal : Decreto-lei no. 2,848, de 7-12-1940, atualizado pela Lei no. 7,209, de 11-7-1984 (nova redação dos arts. 1o. a 120) e pela Lei no. 7,251, de 19-11-1984 (nova redação do art. 245 e parágrafos), acompanhado da Exposição de motivos da nova Parte geral, legislação complementar, súmulas do STF e do TFR, índices sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulas
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- Material Type
- 図書
- Edition
- 3a. ed
- Publication, Distribution, etc.
- Alternative Title
- Legislação brasileira
- Place of Publication (Country Code)
- bl
- Target Audience
- 一般
- Note (General)
- VT description based on 17a. ed. (1987)
- Related Material
- Constituição da República Federativa do Brasil : emenda constitucional no.1, de 17 de outubro de 1969, atualizada ate a emenda constitucional no. 13 de 10 de outubro de 1979Lei orgânica da magistratura nacional : a Lei complementar no. 35, de 14-3-1979, atualizada pela Lei complementar no. 37, de 13-11-1979, acompanhada de dispositivos constituicionais, das Leis nos. 4.493, de 24-11-1964 (aposentadoria e montepio), 6.554, de 21-8-1978 (montepio civil da União), 6.903, de 30-4-1981 (aposentadoria dos juizes temporários) e de índice alfabético-remissivoCódigo civil brasileiroCódigo penal : Decreto-lei no. 2,848, de 7-12-1940, atualizado pela Lei no. 7,209, de 11-7-1984 (nova redação dos arts. 1o. a 120) e pela Lei no. 7,251, de 19-11-1984 (nova redação do art. 245 e parágrafos), acompanhado da Exposição de motivos da nova Parte geral, legislação complementar, súmulas do STF e do TFR, índices sistemático e alfabético-remissivo do Código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução, da Lei das contravenções penais e das súmulasCodigo penal brasileiro (dec. n. 847, de 11 de outubro de 1890) posto em dia com as remissões aos seus artigos, contendo as leis de imprensa, peculato e moeda falsaConstituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988Constituição da República Federativa do Brasil : Emenda constitucional no. 1, de 17 de outubro de 1969, atualizada nos termos das emendas subseqüentes, inclusive a Emenda constitucional no. 22, de 29 de junho de 1982Codigo commercial brasileiro : tal como está em vigor actualmente : sòmente as disposições em vigor, acompanhadas de numerosas notas explicativas dos textos obscuros e controvetidos, seguidos da lei de fallencias, letra de câmbio, nota promissória, cheque, sociedades anônymas, debentures e fiscalisação de bancosPropriedade industrial : o Código da propriedade industrial acompanhado da legislação vigente sobre propriedade industrial e de índice alfabético de toda a matériaLei de sociedades anônimas : sociedadea anônimas (Lei no. 6.404, de 15-12-1976), mercado e comissão de valores mobiliários (Lei no. 6.385, de 7-12-1976), e legislação correlata (disposições mantidas do Decreto-lei no. 2.627/40, Decreto-lei no. 1.598/77, Lei no. 6.616/78 e Atos Administrativos do DNRC, do BCB e do CMN - Ato Declaratório, Circulares, Deliberações, Instruções, Pareceres, Parecer Normativo, Pareceres de Orientação, Portaria e Resoluções)Código de processo civil : Lei no. 5.869, de 11-1-1973, com as retificações da Lei no. 5.925, de 1-10-1973 : acompanhado das disposições em vigor do Decreto-lei no. 1.608, de 18-9-1939, de apêndice contendo leis processuais especiais com as adaptações introduzidas pelas Leis ns. 6.014, de 27-12-1973, e 6.071, de 3-7-1974, índice alfabético e remissivo e a exposição de motivos apresentada pelo Ministro Alfredo BuzaidCódigo de processo civil : Lei no. 5,869, de 11-1-1973, atualizada, inclusive, pelas Leis ns. 7,359, de 10-9-1985 (art. 232, parágrafo único), e 7,363, de 11-9-1985 (art. 686, parágrafo 3o.) ...
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